SINPRO ENVIA PROVAS CONTRA UNOPAR/PITÁGORAS AO MPT

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR DO TRABALHO, DOUTOR MARCELO ADRIANO DA SILVA

Notícia de fato n.º 000.397.2020.09.003/2

Notificação n.º 8642.2020

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DAS ESCOLAS PARTICULARES DE LONDRINA E NORTE DO PARANÁ – SINPRO LONDRINA, já qualificado nos autos, vem diante a Vossa Excelência manifestar-se, respeitosamente, sobre os esclarecimentos prestados pela EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCASIONAL S/A, conforme notificação requisitória.

1. Da suspensão das aulas presenciais

O SINPRO tem conhecimento das atividades desenvolvidas pelos docentes afim de que possam continuar ministrando suas aulas em ambiente virtual, através de aulas ao vivo, aulas gravadas, preparação de aulas, entre outras atividades que têm exigido muito mais tempo à disposição do empregador. Em razão disso, o Sinpro entende que a celebração de aditivo contratual com fim de COMPENSAÇÃO DE JORNADA para essa realidade, trabalho remoto / homeoffice, contraria a RECOMENDAÇÃO do MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, pela EXCELENTISSIMA PROCURADORA LUCIANA ESTAVAN CRUZ DE OLIVEIRA ao SINEPE/NPR e toda categoria representada por ele, em abster-se de realizar acordo individual de banco de horas sobre o período de suspensão das aulas (Pa-Mediação nº 000119.2020.09.003/0

Notificação Recomendatória nº 2208.2020).

2. Coação

A denunciada alega não ter enviado por e-mail os termos aditivos referentes a aplicação da compensação de jornada, afirmando que trata-se de sistema de serviços utilizado pela instituição, chamado “Service Now”. Pois bem, abaixo, seguem imagens enviadas por alguns coordenadores de cursos da denunciada, que receberam a instrução do departamento coorporativo da instituição de como enviar aos seus professores, por e-mail, informações sobre o aditivo contratual a ser assinado e, inclusive, em como realizar a demissão dos funcionários que se negassem a aceitar o termo aditivo.  Obviamente as denúncias realizadas ao Sinpro são anônimas e, por isso, não pôde mencionar aqui a identidade dos e-mails. Seguem apenas o print.

CONFIRA AS IMAGENS UNOPAR 1 a 4 NO FINAL DA NOTÍCIA OU SIGA PARA NOSSO FACEBOOK…

Após o recebimento desses e-mails e também após terem sabido por seus coordenadores da possibilidade de demissão caso não aceitassem o termo aditivo, dezenas de funcionários entraram em contato com o Sinpro para relatar o ocorrido e que por medo de demissão, assinalariam o aceite do termo aditivo.

Por fim, o Sinpro coloca-se mais uma vez à disposição, inclusive para que, se autorizado pelos funcionários que realizaram as denúncias, possa enviar dados de contato para que Vossa Excelência possa ouvi-los de forma anônima e também solicitar os e-mails se assim achar necessário.

O Sinpro sugere também que seja solicitada à denunciada a relação dos professores demitidos entre os dias 17 de julho e 17 de agosto de 2020 e, juntamente a isso, os seus respectivos termos aditivos com o resultado da opção desses trabalhadores.

André Luiz Giudicissi Cunha – Presidente Sinpro Londrina

Adriana Ramos – OAB/PR 82.336